Manter uma folga só por semana
Depois de 16/12, a escala 6×1 comum deixa de atender ao novo regime. Repouso trabalhado sem compensação válida pode ser cobrado em dobro, com reflexos.
A partir de 16 de dezembro de 2026, o teto cai para 42 horas semanais e cada empregado passa a ter direito a dois repousos remunerados. Escala, ponto, folha e convenção coletiva que não forem revistos até lá viram hora extra, repouso pago em dobro e autuação.
até a etapa de 42 horas entrar em vigor, em 16/12/2026.
Hora de inventariar contratos, convenções e acordos coletivos e a parametrização do ponto.
A nova escala, o ponto e a folha têm que estar rodando, sem corte de salário.
Migração para a jornada definitiva e revisão do valor da hora.
O sábado trabalhado de hoje deixa de caber no novo regime. As 8h24 diárias são hipótese transitória da cautelar do STF e só valem com as condições que ela fixou.
R = repouso remunerado
Depois de 16/12, a escala 6×1 comum deixa de atender ao novo regime. Repouso trabalhado sem compensação válida pode ser cobrado em dobro, com reflexos.
Se o sistema continua aceitando 44h como jornada normal, ele mesmo produz a prova contra a empresa. O que passa do teto vira hora extra.
A emenda proíbe reduzir salário por causa da mudança. Mexer no salário-base, no piso ou em rubricas protegidas gera diferenças e reflexos.
Com jornada menor, a hora fica mais cara. Manter o divisor 220 sem instrumento coletivo é aposta em uma tese ainda em disputa (Tema 316 do TST).
Cláusulas incompatíveis com a emenda perdem eficácia em 16/12. Cortar uma contrapartida negociada por decisão unilateral também é risco.
Além das ações individuais, o descumprimento abre espaço para autuação, ação coletiva e atuação do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: matriz de riscos e perguntas 6 e 32 da cartilha, edição revisada em 16/11/2026.
Uma operação que precisa de 440 horas por semana roda hoje com 10 pessoas de 44h. Com o teto de 42h, precisa de 11. A cartilha mostra a conta, as alternativas e onde cada uma esbarra na lei.
a mais só na equipe do exemplo, a partir da etapa de 42h.
no valor da hora normal quando o divisor passa de 220 para 200.
só de hora extra para cobrir o déficit de 20h semanais, sem contar reflexos. E hora extra habitual não resolve o problema jurídico.
Simulação ilustrativa da própria cartilha (seções 22 e 23): salário de R$ 3.000, encargos gerenciais hipotéticos de 60%. Não é o custo da sua empresa.
O direito aos dois repousos é de cada empregado, não do estabelecimento. Comércio, saúde, hotelaria, indústria e logística continuam abertos com folgas distribuídas. O que muda é o desenho da escala, o cuidado com domingos e feriados e o que a convenção coletiva permite.
A cartilha traz uma biblioteca de escalas, inclusive para operação de sete dias.
Exemplo ilustrativo. Domingos e feriados seguem regras próprias de cada setor e da norma coletiva.
Quanto a mudança custa e quais decisões não podem esperar dezembro.
Escalas por empregado, ponto, folha e comunicação com a equipe.
Cautelar do STF, Tema 316, convenções e alterações contratuais.
Divisores, hora normal, reflexos e parametrização dos sistemas.
Cobertura de turnos, picos, domingos e feriados sem estourar o teto.
Pontos de revisão das convenções e o prazo para renegociar contrapartidas.
Advocacia empresarial com escritórios no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Porto. A cartilha foi escrita para empresas de todo o país, com fontes primárias, data de revisão e as ressalvas de cada ponto que ainda está em discussão nos tribunais.

Empresarial · Trabalhista · Consumidor · Sucessões · Saúde
Sim. Ela custava R$ 99 e agora sai sem custo para quem faz o cadastro nesta página.
Assim que você envia o cadastro, o botão de download aparece na tela. O arquivo é um PDF de 33 páginas.
A edição foi revisada em 16/11/2026 e considera a medida cautelar de 12/11/2026 nas ADIs 8.041 e 8.042. Como a decisão é provisória e pode ser modificada, confirme a situação vigente antes de aplicar cada solução.
Não. Os dois repousos são de cada empregado. O estabelecimento pode funcionar todos os dias, com as folgas distribuídas e respeitadas as regras de domingos, feriados e da convenção coletiva.
Não. É um material orientativo. Cada categoria tem convenção, regime e operação próprios, e a escala certa depende desses dados.
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